Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FUNDATEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq895594
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas, permitindo reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviando o período de permanência em programa de acolhimento. Quais órgãos são esses?
- AMinistério Público e Conselho Tutelar.
- BÓrgãos gestores da Assistência Social.
- CConselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
- DMinistério Público, Conselho Tutelar, órgão gestor da Assistência Social e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
- EAssociações e Orfanatos.