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Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2023

Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
qq895602
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Alunos
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Nesse sentido, são consideradas _______________ os órgãos e entidades públicos vinculados ao _______________ que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. AInstituições Federais de Ensino – Poder Judiciário
  2. BEscolas Federais – Poder Executivo
  3. CEscolas Técnicas – Poder Legislativo
  4. DInstituições Federais de Ensino – Ministério da Educação
  5. EUniversidades – Ministério do Desenvolvimento
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GabaritoD — Instituições Federais de Ensino – Ministério da Educação

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação

Gabarito: letra D. A Lei nº 11.091/2005, em seu art. 1º, define como Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão e que integrem o Sistema Federal de Ensino. A alternativa D preenche corretamente as lacunas com "Instituições Federais de Ensino" e "Ministério da Educação".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o vínculo é com o Poder Judiciário. A lei vincula as Instituições Federais de Ensino ao Ministério da Educação, não ao Poder Judiciário. O termo "Instituições Federais de Ensino" está correto, mas o órgão de vinculação está errado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza "Escolas Federais" — termo que não é empregado pela Lei 11.091/2005, que adota "Instituições Federais de Ensino". Além disso, vincula ao "Poder Executivo", quando o correto é especificamente ao Ministério da Educação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Escolas Técnicas" e "Poder Legislativo" não correspondem à definição legal. As escolas técnicas podem estar inseridas nas IFE, mas não é a nomenclatura oficial, e o vínculo não é com o Legislativo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche exatamente a definição do art. 1º da Lei 11.091/2005: as Instituições Federais de Ensino são vinculadas ao Ministério da Educação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Universidades" é um termo restritivo (as IFE incluem também institutos federais, CEFETs, etc.) e o vínculo com o Ministério do Desenvolvimento é incorreto; a vinculação é com o Ministério da Educação.

Gabarito: letra D

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