Questão de Legislação Federal — Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — FUNDATEC 2023

Objetivos dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008)

Gabarito: letra C. A Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estabelece como um de seus objetivos centrais a oferta de educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades. É exatamente o que diz a alternativa C.

As demais alternativas distorcem o propósito dos Institutos Federais:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o objetivo é ampliar o acesso apenas à educação superior. Na verdade, os Institutos Federais atuam em todos os níveis da educação profissional e tecnológica — desde cursos técnicos de nível médio até graduações e pós-graduações —, não se restringindo ao ensino superior.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fala em descentralizar a gestão das universidades federais. Os Institutos Federais são entidades autônomas, criadas pela aglutinação de escolas técnicas e agrotécnicas federais, e não têm relação com a gestão das universidades.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades" é um dos objetivos expressos na Lei 11.892/2008 (art. 6º, I). Os Institutos Federais são instituições pluricurriculares que oferecem desde cursos de formação inicial e continuada até doutorados, sempre na área profissional e tecnológica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona a criação de novas universidades privadas. Os Institutos Federais são instituições públicas federais, não privadas, e não criam universidades privadas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe transformar todas as escolas estaduais em institutos federais. A lei não prevê qualquer transformação de escolas estaduais; os Institutos Federais foram criados a partir de instituições federais já existentes.

Gabarito: letra C