Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023

Classificação das despesas na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra B. A questão cobra a classificação econômica das dotações orçamentárias destinadas à manutenção de serviços já criados, incluindo obras de conservação de bens imóveis. A resposta está no art. 12, § 1º da Lei nº 4.320/1964, que classifica exatamente essas dotações como Despesas de Custeio.

O enunciado descreve exatamente a hipótese do § 1º: "manutenção de serviços já criados" e "obras de conservação dos bens imóveis". Por isso, a classificação correta é Despesas de Custeio, que integram as Despesas Correntes.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

A expressão "Despesas de Conservação" não é uma classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 para as categorias econômicas. As obras de conservação, quando relacionadas à manutenção de bens imóveis de serviços já criados, são espécie do gênero Despesas de Custeio, não uma categoria autônoma.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 12, § 1º, as dotações para manutenção de serviços já criados e para obras de conservação de bens imóveis classificam-se como Despesas de Custeio. É a literalidade da lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Despesas de Manutenção" é termo genérico, mas não corresponde à denominação legal no art. 12. A lei usa "manutenção de serviços" como parte da definição de Despesas de Custeio, e não como categoria autônoma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inversões Financeiras são despesas de capital (art. 12, § 5º): aquisição de imóveis já em utilização, títulos representativos de capital, etc. Não se confundem com despesas de manutenção de serviços, que são correntes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Transferências de Capital (art. 12, § 6º) são dotações para que outras pessoas de direito público ou privado realizem investimentos ou inversões, sem contraprestação direta. Não se aplicam à manutenção de serviços próprios da administração.

Gabarito: letra B.