Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — FUNDATEC 2023
Auditoria Governamental›Sistema de Controle Interno - SCI
Código
qq895648
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Através da Instrução Normativa nº 3/2017, a CGU, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, aprovou o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, no qual divulgou um dicionário técnico de observância obrigatória pelos órgãos e unidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Um importante vocábulo que integra o referido glossário é o que corresponde à “obrigação dos agentes e das organizações que gerenciam recursos públicos de assumir integralmente as responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas de sua atuação de forma voluntária, inclusive sobre as consequências de seus atos e omissões”. Nesses termos da Portaria temos a definição de:
AAccountability.
BMoralidade Administrativa.
CPrestação de Contas.
DProbidade Técnica.
ETransparência.
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GabaritoA — Accountability.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability: definição e aplicação
Gabarito: letra A. A definição apresentada no enunciado corresponde exatamente ao conceito de accountability, que expressa a obrigação de agentes e organizações de assumirem responsabilidade por suas decisões, prestarem contas e arcarem com as consequências de seus atos e omissões. As demais alternativas (moralidade administrativa, prestação de contas, probidade técnica e transparência) são conceitos relacionados, mas não abrangem integralmente o significado descrito.
A banca testa o conhecimento do glossário técnico da Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, conforme a Instrução Normativa CGU nº 3/2017. Embora não haja transcrição literal do dispositivo no contexto, a definição exposta é a consagrada para accountability na doutrina e nas normas de controle interno.
Accountability
1Obrigação de agentes/organizações
Assumir responsabilidades
Prestar contas
Arcar com consequências
2Vai além de
Prestação de contas (só informar)
Transparência (só publicidade)
Moralidade (só conduta ética)
Probidade (só lisura técnica)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição coloca o dever de assumir responsabilidades, prestar contas e responder por consequências, que é justamente o núcleo do conceito de accountability. O termo vai além da simples prestação de contas, envolvendo a obrigação de resposta e a assunção plena da responsabilidade pelos atos de gestão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Moralidade Administrativa é um princípio constitucional (art. 37, caput, CF) que impõe conduta ética e proba aos agentes públicos, mas não abrange, por si só, o dever de prestar contas e assumir consequências. É mais restrito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prestação de Contas é uma parte do processo de accountability (a obrigação de informar e demonstrar a aplicação dos recursos), mas não inclui o elemento de assumir integralmente as consequências e responsabilidades. O enunciado fala em “assumir integralmente as responsabilidades”, o que é mais amplo que o mero ato de prestar contas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Probidade Técnica refere-se à honestidade e lisura no exercício de funções técnicas, não englobando a obrigação de prestar contas ou responder por resultados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transparência diz respeito à publicidade e acesso à informação, mas não abrange a responsabilização e o dever de assumir consequências.
PEGA ESSA DICA!
Accountability é frequentemente confundida com prestação de contas (accounting). Lembre-se de que accountability é um conceito mais amplo: inclui a prestação de contas, a responsabilização (answerability) e a sanção (enforcement). Na prova, se a definição falar em "assumir responsabilidades" e "consequências", a resposta é accountability.