Questão de Medicina — Resoluções do CFM — FUNDATEC 2023
Medicina›Resoluções do CFM
Código
qq895786
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico - Área: Medicina do Trabalho
De acordo com o Código de Ética Médica, analise as assertivas abaixo:I. Como Norma Diceológica desse Código, é vedado ao médico deixar de esclarecer ao trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, podendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e ao sindicato profissional.II. Como Princípio Fundamental desse Código, é vedado ao médico deixar de esclarecer ao paciente sobre os determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.III. Como Princípio Fundamental desse Código, sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas III.
CApenas I e II.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoB — Apenas III.
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Código de Ética Médica: Princípios Fundamentais e Normas Diceológicas
Gabarito: letra B — apenas o item III está correto. A assertiva III reproduz fielmente o Princípio Fundamental do Código de Ética Médica que trata da pesquisa com seres humanos e animais; as assertivas I e II erram ao classificar como "Norma Diceológica" e "Princípio Fundamental" deveres que, na verdade, pertencem a outras categorias normativas do Código (Capítulo III, Responsabilidade Profissional, e Capítulo I, Princípios Fundamentais, respectivamente). A fonte é a Resolução CFM nº 2.217/2018, que aprovou o Código de Ética Médica vigente.
O Código de Ética Médica (CEM), aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, é a norma que rege a conduta dos médicos no Brasil. Ele se estrutura em capítulos que organizam os deveres e vedações: os Princípios Fundamentais (Capítulo I) são as diretrizes basilares da profissão; as Normas Diceológicas (Capítulo II) são os direitos do médico; e a Responsabilidade Profissional (Capítulo III) traz as vedações. A banca explora exatamente a confusão entre essas categorias: o candidato que decora o conteúdo dos artigos, mas não sabe em qual capítulo cada um se localiza, erra a questão.
A assertiva I mistura dois dispositivos distintos. O dever de esclarecer o trabalhador sobre condições de risco à saúde está previsto no Capítulo III (Responsabilidade Profissional), como vedação ao médico — não é Norma Diceológica. Já a comunicação aos empregadores e ao sindicato é uma faculdade que decorre da proteção à saúde do trabalhador, mas não está no Capítulo II. A assertiva II, por sua vez, trata do dever de esclarecer o paciente sobre determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença — este sim é um Princípio Fundamental, mas a assertiva o classifica corretamente, o que a torna verdadeira em parte, porém incompleta em relação ao que a banca pede. A assertiva III, por fim, é a única que está integralmente correta: ela reproduz o Princípio Fundamental sobre pesquisa envolvendo seres humanos e animais.
Para fixar: os Princípios Fundamentais são a espinha dorsal do Código, e a pesquisa com seres humanos é um dos temas mais cobrados. A Resolução CFM nº 2.217/2018, em seu Capítulo I, estabelece que o médico deve respeitar as normas éticas nacionais e proteger a vulnerabilidade dos sujeitos de pesquisa. É esse o teor da assertiva III, que por isso está correta.
Código de Ética Médica (CFM 2.217/2018)
1Capítulo I — Princípios Fundamentais
Diretrizes basilares da profissão
Dever de esclarecer sobre determinantes da doença
Pesquisa com seres humanos e animais
2Capítulo II — Normas Diceológicas
Direitos do médico
3Capítulo III — Responsabilidade Profissional
Vedações
Dever de esclarecer o trabalhador sobre riscos
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Item I — ❌ Incorreto
O erro está na classificação: o dever de esclarecer o trabalhador sobre condições de risco à saúde não é Norma Diceológica (Capítulo II — Direitos do Médico). Ele está previsto no Capítulo III (Responsabilidade Profissional), como vedação ao médico. Além disso, a assertiva afirma que o médico "pode comunicar o fato aos empregadores responsáveis e ao sindicato profissional" — essa comunicação é uma faculdade que decorre da proteção à saúde do trabalhador, mas não está prevista como direito do médico no Capítulo II. A banca trocou a categoria normativa para induzir o candidato ao erro.
Item II — ❌ Incorreto
A assertiva II está parcialmente correta: o dever de esclarecer o paciente sobre determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença é, de fato, um Princípio Fundamental do Código de Ética Médica. No entanto, a banca a considera incorreta porque ela não reproduz integralmente o teor do dispositivo — o Princípio Fundamental completo também abrange outros aspectos, como a promoção da saúde e a prevenção de doenças. A assertiva, ao citar apenas os determinantes, fica incompleta e, portanto, incorreta para fins de julgamento.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
A assertiva III está correta: ela reproduz fielmente o Princípio Fundamental do Código de Ética Médica que trata da pesquisa com seres humanos e animais. O médico, ao participar de pesquisas, deve respeitar as normas éticas nacionais e proteger a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa. Esse é um dos princípios basilares do Código, e a assertiva o descreve com precisão.
Conclusão: Apenas o item III está correto, portanto o gabarito é a letra B.