Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq895864
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 205 e 206:“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Os ensinos ministrados são baseados nos seguintes princípios:I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.V. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.Quais estão corretas?
- AApenas IV.
- BApenas II e IV.
- CApenas I, II e IV.
- DApenas I, III e V.
- EI, II, III, IV e V.