Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FUNDATEC 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qq895906
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor - Área: Administração
Carlos, servidor público concursado recentemente nomeado, estava lendo o Manual de Gestão Pública entregue aos novos servidores públicos federais. Sendo assim, na página 48, deparou-se com a seguinte frase: “Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada”. Tal trecho se refere à(o):
ALei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
BPlano Diretor de Reforma Administrativa do Estado – PDRAE.
CPlano Plurianual – PPA.
DLei Orçamentária Anual – LOA.
EPlano de Governo.
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GabaritoC — Plano Plurianual – PPA.
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Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
Gabarito: letra C. A frase descreve exatamente o conteúdo do Plano Plurianual (PPA), conforme definido na Constituição Federal (art. 165, §1º). Esse instrumento de planejamento de médio prazo estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada para despesas de capital e programas continuados, enquanto a LDO orienta a elaboração da LOA e fixa metas e prioridades anuais, e a LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício.
A banca testa o conhecimento da distinção entre os três principais instrumentos orçamentários (PPA, LDO, LOA). A chave está nas palavras-chave "diretrizes, objetivos e metas" (DOM) e "despesas de capital e programas de duração continuada", que são exclusivas do PPA.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem conteúdo diverso: fixa metas e prioridades da administração pública federal, orienta a elaboração da LOA, estabelece diretrizes de política fiscal e metas fiscais, e dispõe sobre alterações na legislação tributária (CF, art. 165, §2º). Não estabelece objetivos nem programas de duração continuada — isso é próprio do PPA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O PDRAE (Plano Diretor de Reforma Administrativa do Estado) é um plano de reforma gerencial, não um instrumento orçamentário. A frase se refere a um instrumento legal de planejamento orçamentário, não a um plano de reforma administrativa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Plano Plurianual (PPA) é exatamente o instrumento que, de forma regionalizada, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada (CF, art. 165, §1º). É o planejamento estratégico de médio prazo (4 anos) do governo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de curto prazo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro. Seu conteúdo é operacional (classificações orçamentárias, ações), não estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada com foco em despesas de capital e programas continuados — isso é do PPA.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O "Plano de Governo" é um documento político apresentado em campanha eleitoral, não um instrumento orçamentário legal. O PPA é o plano de governo formalizado em lei, mas a denominação correta é Plano Plurianual.
NÃO CAIA NESSA!
Decore as palavras-chave de cada instrumento: PPA = "diretrizes, objetivos e metas" (DOM) + "despesas de capital" + "programas de duração continuada" + "regionalizada". LDO = "metas e prioridades" + "diretrizes de política fiscal" + "orienta a LOA". LOA = "receitas e despesas" + "orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social". Essa é a principal pegadinha de banca: trocar o conteúdo entre os instrumentos.