Administração Financeira e Orçamentária · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq895911

Administração Financeira e OrçamentáriaFinanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88

Código: qq895911
Banca: FUNDATEC
Órgão: IFC-SC
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Professor - Área: Administração

De acordo com o definido pela Constituição Federal (1988), observa-se que o Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Isadora, estudante de direito administrativo, ficou em dúvida sobre alguns termos destacados na constituição no que tange ao Plano Plurianual. Se a Isadora pesquisar com maior profundidade os termos, vai descobrir que as diretrizes:

ASão as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
BCorrespondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do plano para que, em longo prazo, a visão estabelecida se concretize. O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas.
CSão as normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatros anos.
DCorrespondem as medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso.
ESão instrumentos que expressam a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações.

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GabaritoC — São as normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatros anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Diretrizes do Plano Plurianual (PPA)

Gabarito: letra C. As diretrizes do PPA são as normas gerais, amplas e estratégicas que orientam a gestão dos recursos pelos quatro anos do plano, conforme o art. 165, §1º da Constituição Federal. As demais alternativas confundem o conceito de diretrizes com outros elementos (LDO, objetivos, metas ou programas).

Art. 165, §1CF/88

Art. 165, §1º — "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."

PPA (art. 165, §1º): Diretrizes (Normas gerais, amplas, estratégicas, Caminho para 4 anos); Objetivos (O que deve ser feito, Situações a alterar); Metas (Medidas do alcance, Quantitativa ou qualitativa)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define as diretrizes como "metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente." Isso é exatamente o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista no §2º do art. 165, e não do PPA. Portanto, há troca de conceitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve "o que será perseguido com maior ênfase" e menciona "objetivos". Embora misture ideias, o texto foge da definição constitucional: as diretrizes não são o objetivo em si, mas as orientações gerais que norteiam a ação governamental. A alternativa confunde diretrizes com objetivos e metas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que as diretrizes são "normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatros anos." Isso está em perfeita consonância com o sentido de "diretrizes" no PPA: orientações de médio prazo (4 anos) que balizam a atuação da administração. A literalidade do art. 165, §1º reforça que o PPA estabelece diretrizes ao lado de objetivos e metas, sendo as diretrizes o componente mais abrangente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que as diretrizes "correspondem as medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa." Isso descreve as metas, que são a quantificação ou qualificação dos objetivos. Diretrizes são mais amplas; as metas são os alvos mensuráveis dentro do PPA.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Considera as diretrizes como "instrumentos que expressam a alocação de recursos públicos", o que é próprio dos programas e ações que integram o PPA. As diretrizes não expressam a alocação em si, mas as linhas mestras que orientam essa alocação.

Gabarito: letra C

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