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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 — FUNDATEC 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaFinanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Código
qq895914
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor - Área: Administração
O Orçamento-Programa é o tipo de orçamento utilizado atualmente pelo Governo Brasileiro. Concebe-se como um plano de trabalho robusto, constituído por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Sobre o Orçamento-Programa, assinale a alternativa que apresenta um conceito adequado.
  1. AÉ caracterizado pela ausência de planejamento da ação governamental, sendo entendido como um instrumento contábil.
  2. BFundamenta-se na busca de economicidade acima de qualquer outra meta.
  3. CTem como fundamento principal avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
  4. DTrata-se de uma peça contábil financeira, que registra entradas e saídas de recursos.
  5. EAtribui indicadores aos objetivos do programa e metas dos produtos. O programa tem um objetivo a ser atingido, que será avaliado por meio de indicadores próprios e específicos. Os produtos que, no orçamento são projetos e atividades, serão mensurados quantitativamente mediante as metas.
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GabaritoE — Atribui indicadores aos objetivos do programa e metas dos produtos. O programa tem um objetivo a ser atingido, que será avaliado por meio de indicadores próprios e específicos. Os produtos que, no orçamento são projetos e atividades, serão mensurados quantitativamente mediante as metas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento-Programa

Gabarito: letra E. O Orçamento-Programa é o modelo orçamentário vigente no Brasil, caracterizado pela integração entre planejamento e orçamento, com ênfase em objetivos, metas e indicadores de desempenho. A alternativa E descreve corretamente esse conceito, enquanto as demais se referem a outros tipos ou a concepções equivocadas.

O Orçamento-Programa foi introduzido no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/1967 e consolidado pela Lei nº 4.320/1964, sendo atualmente o modelo adotado para o PPA, LDO e LOA. Seus elementos essenciais incluem:

  • Programas: conjunto de ações que visam a um objetivo comum;

  • Objetivos e metas: resultados esperados, mensurados por indicadores;

  • Produtos (projetos e atividades): bens e serviços gerados, com metas quantitativas.

Alternativas CorretasAlternativas Incorretas140LEVELsoulevel.com.br
Orçamento-Programa — só Alternativas Corretas: 1; só Alternativas Incorretas: 4; Alternativas Corretas∩Alternativas Incorretas: 0

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o Orçamento Tradicional, que é um instrumento meramente contábil e sem planejamento. O Orçamento-Programa, ao contrário, é voltado ao planejamento e à avaliação de resultados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A economicidade (eficiência) é uma das dimensões avaliadas, mas não é o fundamento principal. O Orçamento-Programa busca eficácia (alcance de metas) e efetividade (impacto social), não apenas economia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A honestidade e legalidade são aspectos do controle da Administração, mas não são o foco do Orçamento-Programa. Este visa a mensuração de desempenho e resultados, não a conduta dos agentes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define o Orçamento Tradicional (peça contábil-financeira). O Orçamento-Programa vai além, incorporando planejamento e indicadores.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o conceito de Orçamento-Programa: utiliza indicadores para avaliar objetivos, metas de produtos (projetos/atividades) e mensuração quantitativa. É um plano de trabalho que vincula recursos a resultados.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar os tipos de orçamento, lembre-se: Orçamento Tradicional = foco no gasto (o que comprar); Orçamento-Programa = foco no resultado (o que fazer); Orçamento de Desempenho = foco na eficiência (duas dimensões); Orçamento Base Zero = tudo justificado do zero.

Gabarito: letra E.

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