Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FUNDATEC 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qq895915
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor - Área: Administração
Com base nos princípios orçamentários, Horácio, servidor público de uma secretaria municipal, e recentemente designado para ser secretário do tesouro do município, informou ao prefeito da cidade que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Tal informação decorre do princípio da:
AAnualidade ou periodicidade.
BUnidade ou totalidade.
CUniversalidade ou globalização.
DEspecificação.
EExclusividade.
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GabaritoB — Unidade ou totalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: letra B. O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo deve possuir um único orçamento para cada exercício financeiro, conforme ensina a doutrina de Direito Financeiro. A informação de Horácio ao prefeito refere-se exatamente a esse princípio, que veda a existência de múltiplos orçamentos paralelos.
A questão é direta e cobra o conhecimento dos princípios orçamentários. A banca quer que o candidato identifique aquele que impõe a existência de um orçamento uno para cada ente da Federação.
Princípios Orçamentários — só Unidade: 1; só Universalidade: 0; Unidade∩Universalidade: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da anualidade ou periodicidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano (exercício financeiro). Não trata da existência de um único orçamento, mas sim da vigência temporal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deve ter apenas um orçamento para cada exercício financeiro, consolidando todas as receitas e despesas em um único documento. Exatamente o que Horácio informou.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da universalidade (ou globalização) exige que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas do ente, sem exclusões. Não se confunde com a exigência de um orçamento único — este é o objeto do princípio da unidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da especificação (ou discriminação) determina que as receitas e despesas sejam detalhadas, vedando dotações globais. Não se relaciona com a unicidade do orçamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, salvo autorização para créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Também não diz respeito à existência de um único orçamento.
PEGA ESSA DICA!
Guarde a diferença: unidade = um orçamento; universalidade = todo o conteúdo (todas as receitas e despesas); anualidade = um ano de vigência. Na prova, leia com atenção o que o enunciado descreve: se fala em "uno" ou "único", é unidade; se fala em "abrangência total", é universalidade.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade