GabaritoE — Servidor público.
Gabarito: letra E. A alternativa "Servidor público" é a única que não consta no rol de cargos privativos de brasileiro nato previsto no art. 12, §3º da Constituição Federal. Os demais cargos (Ministro do STF, Oficial das Forças Armadas, Presidente da Câmara dos Deputados e carreira diplomática) são expressamente reservados a brasileiros natos pela CF/88.
Cargo | Privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º)? |
|---|---|
Ministro do STF | Sim (inciso IV) |
Oficial das Forças Armadas | Sim (inciso VI) |
Presidente da Câmara dos Deputados | Sim (inciso II) |
Carreira diplomática | Sim (inciso V) |
Servidor público | Não (fora do rol) |
Ministro do Supremo Tribunal Federal é cargo privativo de brasileiro nato, conforme o art. 12, §3º, IV da CF/88. Portanto, não é a resposta.
Oficial das Forças Armadas também é cargo privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, VI da CF/88). Incorreto.
Presidente da Câmara dos Deputados é cargo privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, II da CF/88). Incorreto.
Carreira diplomática é privativa de brasileiro nato (art. 12, §3º, V da CF/88). Incorreto.
Servidor público não está incluído no rol do art. 12, §3º da CF/88, podendo ser ocupado por brasileiro naturalizado. Logo, é a alternativa que responde corretamente ao comando "NÃO é cargo privativo de brasileiro nato".
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