GabaritoE — Caráter perpétuo.
Gabarito: letra E. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XLVII, estabelece um rol de penas que não são admitidas no ordenamento brasileiro, entre elas a pena de caráter perpétuo. As demais alternativas (perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão de direitos) são penas expressamente permitidas. A questão exige o conhecimento da diferenciação entre as penas vedadas e as admitidas pela Carta Magna.
A seguir, analisa-se cada alternativa:
A pena de perda de bens é admitida pela CF/88 (art. 5º, XLVI, "b"). Está entre as sanções patrimoniais que podem ser aplicadas, desde que observados os limites legais. Portanto, não é a resposta.
A multa também é uma pena permitida (art. 5º, XLVI, "c"). Muito comum no direito penal e administrativo, não se enquadra no rol de penas proibidas.
A prestação social alternativa é uma das penas restritivas de direitos previstas no art. 5º, XLVI, "d" da CF. É admissível e frequentemente aplicada como substitutiva da prisão.
A suspensão de direitos é outra pena restritiva de direitos admitida (art. 5º, XLVI, "e"). Exemplos incluem a suspensão de direitos políticos ou a interdição de exercício de profissão.
A pena de caráter perpétuo é vedada pelo art. 5º, XLVII, "b" da CF. O ordenamento brasileiro veda expressamente as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. Assim, a perpetuidade da pena é inadmitida.
Para memorizar as penas proibidas, lembre-se do mnemônico MTPBC: Morte (salvo guerra), Trabalhos forçados, Perpétua, Banimento, Cruéis. Já as penas permitidas estão no art. 5º, XLVI: privação da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão de direitos.
Gabarito: letra E.
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