Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq896070
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Área: Direito
A Constituição Federal estabelece garantias processuais a serem observadas nos procedimentos judiciais em geral. NÃO é considerada como tal o princípio do:
- ADevido processo legal.
- BDireito a juízo ou tribunal de exceção.
- CAcesso à justiça.
- DDireito ao contraditório.
- EDireito à ampla defesa.