GabaritoC — Deve ser realizado pela mesma forma exigida para o contrato.
Gabarito: letra C. O distrato é a rescisão bilateral do contrato, devendo observar a mesma forma exigida para a celebração do contrato, nos termos do art. 472 do Código Civil. As demais alternativas confundem distrato com outras formas de extinção (resilição unilateral, resolução por inadimplemento, anulação por vício).
Forma de extinção | Natureza | Exige motivação? | Causa | Fundamento (CC) |
|---|---|---|---|---|
Distrato | Bilateral (acordo) | Não | Vontade comum das partes | Art. 472 |
Resilição unilateral | Unilateral | Em alguns casos (STJ Tema 1047) | Vontade de uma parte | Art. 473 |
Resolução | Bilateral (judicial ou extrajudicial) | Sim | Inadimplemento contratual | Arts. 474 e 475 |
Anulação | Bilateral (judicial) | Sim | Vício do consentimento (erro, dolo, coação) | Art. 171 e ss. |
O distrato é bilateral (acordo), enquanto a resilição unilateral (art. 473) é ato de uma só parte. Logo, não é forma de resilição unilateral.
O distrato não exige motivação, pois decorre da vontade comum das partes. A exigência de motivação é própria de certos casos de resilição unilateral (ex.: STJ Tema 1047), mas não do distrato.
"O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato."
Portanto, a forma do distrato deve ser a mesma que a lei exige para o contrato (escrita pública se o contrato era solene, etc.).
O inadimplemento contratual leva à resolução (arts. 474 e 475), não ao distrato, que pressupõe acordo entre as partes.
Vícios na formação do contrato (erro, dolo, coação) ensejam anulação (art. 171 e ss.), não o distrato.
A banca explora a confusão entre as diferentes modalidades de extinção dos contratos: distrato (bilateral), resilição unilateral, resolução (inadimplemento) e anulação (vício do consentimento). O candidato deve lembrar que o distrato é um acordo para desfazer o contrato, seguindo a mesma forma.
Gabarito: letra C.
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