Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FUNDATEC 2023
Direito Civil›Direito das Obrigações
Código
qq896086
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor - Área: Direito
Numa obrigação civil onde existem devedores solidários:
AO credor poderá cobrar de cada devedor apenas a cota parte que lhe for correspondente.
BO credor poderá cobrar de qualquer dos devedores o total da dívida.
CSe a obrigação for de pagamento de valor em dinheiro a dívida será dívida proporcionalmente entre os devedores, obrigando cada um deles ao pagamento da cota parte correspondente.
DA solidariedade se extingue quando do vencimento da obrigação.
EA cobrança em relação a um dos devedores implica remissão da dívida em relação aos demais.
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GabaritoB — O credor poderá cobrar de qualquer dos devedores o total da dívida.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Obrigações solidárias
Gabarito: letra B. Na obrigação solidária passiva, o credor pode exigir de qualquer dos devedores o total da dívida (art. 264 CC). É a regra fundamental da solidariedade: cada devedor responde pela integralidade, e o credor pode cobrar o todo de um só.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o credor só pode cobrar a cota parte de cada devedor. Errado: na solidariedade, o credor pode cobrar a dívida inteira de qualquer devedor solidário.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato: o credor pode exigir de qualquer dos devedores o total da dívida. Os devedores solidários respondem pela integralidade, sem necessidade de rateio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a dívida em dinheiro é proporcional entre os devedores. Isso descreve uma obrigação divisível, não solidária. Na solidariedade, cada devedor responde pelo todo, independentemente de a prestação ser divisível ou não.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A solidariedade não se extingue pelo simples vencimento. Ela persiste até o pagamento integral ou outra causa de extinção (remissão, novação, etc.).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Conforme o art. 388 do CC, a remissão concedida a um co-devedor extingue a dívida apenas na parte a ele correspondente; não implica remissão total para os demais. A cobrança de um não é remissão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir solidariedade com obrigação divisível (alternativas A e C) e com efeitos exagerados (E). Lembre-se: solidariedade = credor pode cobrar o todo de qualquer devedor; remissão parcial não afeta os outros.