Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FUNDATEC 2023

Princípios Orçamentários – Associação

Gabarito: alternativa C (4 – 1 – 3 – 2). A sequência correta relaciona os princípios da Unidade/Totalidade (orçamento único por ente), Universalidade (todas as receitas e despesas), Anualidade/Periodicidade (vigência de um exercício financeiro) e Orçamento Bruto (registro pelo total bruto). Essa correlação decorre da doutrina e das normas gerais de direito financeiro, como a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal (art. 165, §5º).

A questão exige o conhecimento dos quatro princípios orçamentários clássicos. Vejamos o que cada um determina, conforme o conteúdo de apoio:

• Princípio da Unidade ou Totalidade (4): exige que cada ente federado tenha um único orçamento, consolidando todas as receitas e despesas – "O orçamento deve ser uno. Somente um orçamento por ente da federação".

• Princípio da Universalidade (1): determina que a LOA contenha TODAS as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações – "A L.O.A. deverá conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União direta e indireta inclusive as fundações mantidas e instituídas pelo poder público".

• Princípio da Anualidade ou Periodicidade (3): delimita o exercício financeiro ao período de um ano – "O orçamento deve ser para o período de 1 ano".

• Princípio do Orçamento Bruto (2): veda deduções e exige que receitas e despesas constem pelos totais – "As receitas e despesas devem constar do orçamento pelos seus totais... sem qualquer dedução".

A sequência pedida (de cima para baixo) preenche os parênteses na ordem em que as descrições aparecem na Coluna 2:

1º parêntese: "Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados." → Unidade/Totalidade (4) 2º parêntese: "Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações..." → Universalidade (1) 3º parêntese: "Delimita o exercício financeiro orçamentário..." → Anualidade (3) 4º parêntese: "Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções." → Orçamento Bruto (2)

Logo, a ordem é 4 – 1 – 3 – 2.

Alternativa A (1 – 2 – 3 – 4) — ❌ Incorreta

Inicia com Universalidade (1) e coloca Orçamento Bruto (2) no segundo parêntese. O segundo parêntese descreve a Universalidade, não o Orçamento Bruto; e o primeiro parêntese é da Unidade, não da Universalidade. Erro duplo.

Alternativa B (2 – 3 – 4 – 1) — ❌ Incorreta

Começa com Orçamento Bruto (2), mas o primeiro parêntese é da Unidade. Além disso, coloca Anualidade (3) no segundo, quando deveria ser Universalidade. Confunde totalmente a sequência.

Alternativa C (4 – 1 – 3 – 2) — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, a sequência 4,1,3,2 corresponde exatamente às definições apresentadas.

Alternativa D (3 – 2 – 1 – 4) — ❌ Incorreta

Inicia com Anualidade (3), mas o primeiro parêntese é da Unidade (4). Também inverte os demais: coloca Orçamento Bruto (2) no segundo, Universalidade (1) no terceiro e Unidade (4) no último. Nenhum parêntese correto.

Alternativa E (4 – 1 – 2 – 3) — ❌ Incorreta

Acerta os dois primeiros (4 e 1), mas troca os dois últimos: coloca Orçamento Bruto (2) no terceiro parêntese, que é da Anualidade, e Anualidade (3) no último, que é do Orçamento Bruto.

Gabarito: letra C — sequência 4 – 1 – 3 – 2.