Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2023

Classificação da Receita Quanto ao Impacto na Situação Patrimonial Líquida (MCASP)

Gabarito: letra B. Segundo o MCASP, para fins contábeis, a receita orçamentária classifica-se quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em efetiva (aumenta o patrimônio líquido) ou não efetiva (não altera o patrimônio líquido, como operações de crédito). As demais alternativas referem-se a outras classificações (jurídico-econômica, orçamentária/extraorçamentária, corrente/de capital), que não correspondem ao critério de impacto patrimonial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Originária ou derivada" é uma classificação quanto à origem do ingresso (receitas de exploração do patrimônio público vs. receitas decorrentes do poder de império), mas não diz respeito ao impacto na situação patrimonial líquida.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A classificação "efetiva ou não efetiva" é a prevista no MCASP para segregar as receitas que alteram a situação patrimonial líquida (efetivas) daquelas que apenas a permutam (não efetivas). Essa é a única alternativa que atende exatamente ao enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Orçamentária ou extraorçamentária" classifica os ingressos conforme estejam ou não previstos no orçamento, e não conforme o impacto no patrimônio líquido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Fiscal ou tributária" não é uma classificação contábil padronizada pelo MCASP para esse fim; trata-se de categorias genéricas sem relação direta com o impacto no PL.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Corrente ou de Capital" é uma classificação econômica da receita (corrente: derivada de tributos, transferências correntes; de capital: operações de crédito, alienação de bens), mas não reflete o efeito sobre a situação patrimonial líquida.

Gabarito: letra B.