Questão de Contabilidade Geral — Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores — FUNDATEC 2023
Contabilidade Geral›Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores
Código
qq896569
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é __________. No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) determinaram __________ a sua divulgação pelas companhias __________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Afacultativa – obrigatória – fechadas
Bobrigatória – facultativa – abertas
Cobrigatória – obrigatória – fechadas
Dfacultativa – obrigatória – abertas
Efacultativa – facultativa – abertas
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GabaritoD — facultativa – obrigatória – abertas
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
Gabarito: letra D. Pela Lei nº 6.404/1976, a DMPL é facultativa (a lei só exige a DLPA). No entanto, a CVM (Instrução CVM nº 59/86) e o CPC 26 (R1) tornaram obrigatória a sua divulgação para as companhias abertas. Portanto, a sequência correta é: facultativa – obrigatória – abertas.
SE LIGUE NESSA!
A lei das S.A. (art. 176) elenca as demonstrações obrigatórias, entre elas a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), mas não a DMPL. O art. 186, § 2º, permite que a DLPA seja incluída na DMPL, mas não a exige. A obrigatoriedade para abertas veio por ato normativo da CVM e, posteriormente, pelo CPC 26 (R1) para todas as sociedades anônimas (abertas e fechadas) e sociedades de grande porte. A questão, porém, foca na dicotomia lei vs. CVM/CPC para companhias abertas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a DMPL é facultativa pela lei (correto), mas que CVM/CPC tornaram obrigatória para companhias fechadas. Erro: a obrigatoriedade imposta pela CVM/CPC é para as abertas, não para as fechadas. As fechadas podem optar por seguir as normas da CVM (art. 177, § 6º), mas não são obrigadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a DMPL é obrigatória pela lei (incorreto – a lei não exige) e que CVM/CPC a tornaram facultativa para abertas (incorreto – é obrigatória para abertas).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a DMPL é obrigatória pela lei (incorreto) e que CVM/CPC também a tornaram obrigatória para fechadas (correto apenas se considerarmos o CPC 26 para todas as S.A., mas a questão pede a combinação correta com as lacunas; a primeira lacuna já está errada).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche exatamente: facultativa (pela lei) – obrigatória (por CVM/CPC) – abertas. Confirma-se pelo art. 176 da Lei 6.404/76 (que não inclui a DMPL) e pela Instrução CVM 59/86, que tornou a DMPL obrigatória para companhias abertas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz facultativa pela lei (correto) e facultativa por CVM/CPC para abertas (incorreto – é obrigatória).