Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2023
- Código
- qq896577
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.
GabaritoC — Apenas III.
Gabarito: letra C — apenas a assertiva III está correta. A contabilidade pública é obrigatória para todas as entidades do setor público, incluindo governos (federal, estaduais, distrital e municipais), seus respectivos poderes, órgãos, autarquias, fundações, e também tribunais de contas, defensorias e Ministério Público. As assertivas I e II erram ao afirmar que esses entes são dispensados ou não devem aplicar a contabilidade pública.
A base do campo de aplicação está no MCASP e nas NBC TSP, que determinam que as entidades do setor público englobam a administração direta e indireta, com a obrigatoriedade de aplicar os procedimentos contábeis patrimoniais e orçamentários.
Afirma que órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público são dispensados da contabilidade pública. Na verdade, todas essas entidades integram o setor público e estão sujeitas à contabilidade pública. A assertiva inverte a regra.
Afirma que tribunais de contas, defensorias e Ministério Público não devem aplicar a contabilidade pública. Esses órgãos são parte integrante dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e, como tal, estão obrigados a aplicar a contabilidade pública. A assertiva contraria o conceito de entidade do setor público.
Afirma que a contabilidade pública se aplica a governos nacional (federal), estaduais, distrital e municipais. Isso está perfeitamente correto, pois todos os entes federativos estão no campo de aplicação, independentemente do âmbito de governo.
Decore a lista de entidades que compõem o setor público para a contabilidade: governos (todos os entes), seus Poderes (inclusive tribunais de contas, defensorias, MP), órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes, consórcios públicos. Nenhuma dessas está dispensada.
Conclusão: Apenas a assertiva III está correta, correspondendo à alternativa C.
Gabarito: letra C.
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