Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq896579
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento da fixação da despesa orçamentária.
AD 5.2.1.1.x.xx.xx – Previsão Inicial da Receita – Natureza de Informação FiscalC 6.2.1.1.x.xx.xx – Receita a Realizar – Natureza de Informação Orçamentária
BD 6.2.1.1.x.xx.xx – Receita a Realizar – Natureza de Informação OrçamentáriaC 6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada – Natureza de Informação Patrimonial
CD 5.2.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial – Natureza de Informação OrçamentáriaC 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível – Natureza de Informação Orçamentária
DD 7.2.1.1.x.xx.xx – Controle da Disponibilidade de Recursos – Natureza de Informação ControleC 8.2.1.1.1.xx.xx – Disponibilidade por Destinação de Recursos – Natureza de Informação Controle
ED 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível – Natureza de Informação ControleC 5.2.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial – Natureza de Informação Controle
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GabaritoC — D 5.2.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial – Natureza de Informação Orçamentária
C 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível – Natureza de Informação Orçamentária
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Lançamento da Fixação da Despesa Orçamentária (PCASP)
Gabarito: letra C. No momento da aprovação do orçamento, a despesa é fixada por meio do lançamento: débito na conta Dotação Inicial (classe 5 – Orçamento Aprovado) e crédito na conta Crédito Disponível (classe 6 – Orçamento Executado), ambas com natureza de informação orçamentária. É o que prevê o PCASP para o registro contábil da fixação da despesa.
A banca cobra o conhecimento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), especificamente as contas da classe 5 (orçamento aprovado) e classe 6 (orçamento executado). A fixação da despesa (dotação inicial) é registrada debitando uma conta de orçamento aprovado e creditando uma conta de orçamento executado, ambas com natureza orçamentária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta débito em Previsão Inicial da Receita (classe 5) e crédito em Receita a Realizar (classe 6), que são contas de receita, não de despesa. O lançamento refere-se à previsão da receita, não à fixação da despesa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Débito em Receita a Realizar (classe 6) e crédito em Receita Realizada (classe 6 com natureza patrimonial). Mistura contas de receita e natureza patrimonial, não corresponde ao registro da fixação da despesa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lançamento exato: débito em 5.2.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial (natureza orçamentária) e crédito em 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível (natureza orçamentária). É o registro contábil da fixação da despesa orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contas de controle (classes 7 e 8): débito em Controle da Disponibilidade de Recursos e crédito em Disponibilidade por Destinação de Recursos. Essas contas registram o controle da execução orçamentária/financeira, não a fixação da despesa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte o lançamento: débito em Crédito Disponível (classe 6) e crédito em Dotação Inicial (classe 5), além de atribuir natureza de controle (deveria ser orçamentária). O correto é débito na dotação e crédito no crédito disponível, ambos com natureza orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as classes e naturezas: na alternativa E, inverte débito/crédito e usa natureza controle; na D, usa contas de controle; nas A e B, usa contas de receita. O candidato deve lembrar que a fixação da despesa é débito na Dotação Inicial (classe 5) e crédito no Crédito Disponível (classe 6), ambos com natureza orçamentária. Memorizar o padrão: 5.2.2.1.x (despesa fixada) e 6.2.2.1.x (despesa a executar).