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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq896581
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
De acordo com o MCASP, o Código 1.1.0.0.00.0.0 representa:
  1. AReceita Corrente – Impostos.
  2. BReceita de Capital – Operações de Crédito.
  3. CReceita de Capital – Outras Receitas de Capital.
  4. DReceita de Capital – Amortização de Empréstimos.
  5. EReceita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita por Natureza (MCASP) – Código 1.1.0.0.00.0.0

Gabarito: letra E. O código 1.1.0.0.00.0.0, no MCASP, representa a categoria econômica Receita Corrente (primeiro dígito "1") e a origem Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (segundo dígito "1"), conforme a Lei nº 4.320/1964, art. 11, §4º, e o CTN, art. 5º.

A classificação por natureza da receita é composta por 8 dígitos: Categoria Econômica (1º), Origem (2º), Espécie (3º), Desdobramentos (4º a 7º) e Tipo (8º). O primeiro dígito "1" indica Receita Corrente; o segundo dígito "1" indica a origem "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" (dentro da Receita Tributária). Os zeros seguintes apenas completam a codificação.

Art. 11, §4Lei-4320

Art. 11, §4º — "A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. ..."

Art. 5CTN

Art. 5º — "Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria."

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Receita Corrente – Impostos.” O código 1.1 não se limita a Impostos; abrange também Taxas e Contribuições de Melhoria (origem 1 = Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria). A alternativa erra ao omitir parte da origem.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Receita de Capital – Operações de Crédito.” O primeiro dígito "1" é Receita Corrente, não de Capital. Operações de Crédito correspondem ao código 2.1.x.x.x.x (categoria 2, origem 1).

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Receita de Capital – Outras Receitas de Capital.” Novamente, categoria econômica errada. O código 1.x é corrente; "Outras Receitas de Capital" têm código 2.9.x.x.x.x.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Receita de Capital – Amortização de Empréstimos.” Categoria errada (deveria ser 2) e origem errada (amortização de empréstimos é origem 3 da receita de capital). O código 1.1 não se enquadra.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.” Exatamente o significado do código 1.1.0.0.00.0.0: categoria corrente (1) e origem Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (1). A alternativa está completa e correta.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra E.

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