Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq896581
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
De acordo com o MCASP, o Código 1.1.0.0.00.0.0 representa:
AReceita Corrente – Impostos.
BReceita de Capital – Operações de Crédito.
CReceita de Capital – Outras Receitas de Capital.
DReceita de Capital – Amortização de Empréstimos.
EReceita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
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GabaritoE — Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Econômica da Receita no MCASP
Gabarito: letra E. O código 1.1.0.0.00.0.0 representa a origem "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", dentro da categoria econômica Receitas Correntes — exatamente o que afirma a alternativa E. Essa estrutura decorre da classificação por natureza da receita, prevista no art. 11, § 4º, da Lei nº 4.320/1964, e detalhada no MCASP.
A classificação por natureza da receita orçamentária é o nível mais analítico de detalhamento, composto por 8 dígitos, organizados em: categoria econômica (1º dígito), origem (2º dígito), espécie (3º dígito), desdobramentos (4º a 6º dígitos) e tipo (7º e 8º dígitos). O código 1.1.0.0.00.0.0 é um nível sintético que agrega a categoria econômica (1 = Receita Corrente) e a origem (1 = Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria).
A origem "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" corresponde à antiga "Receita Tributária", nomenclatura alterada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, em observância à codificação da receita. Essa origem abrange as espécies: Impostos (1.1.1.x), Taxas (1.1.2.x) e Contribuições de Melhoria (1.1.3.x).
A banca explora a confusão entre a origem (2º dígito) e a espécie (3º dígito): o código 1.1.0.0.00.0.0 identifica a origem, não a espécie. Por isso, a alternativa A (que cita apenas "Impostos") está incompleta, pois a origem engloba também taxas e contribuições de melhoria.
Classificação por natureza (8 dígitos): 1º dígito: categoria econômica (1 = Receita Corrente, 2 = Receita de Capital); 2º dígito: origem (1.1 = Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, 2.1 = Operações de Crédito, 2.4 = Amortização de Empréstimos, 2.9 = Outras Receitas de Capital); 3º dígito: espécie (1.1.1 = Impostos, 1.1.2 = Taxas, 1.1.3 = Contribuições de Melhoria)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A afirma que o código representa "Receita Corrente – Impostos". O erro está em restringir a origem apenas a "Impostos", quando o código 1.1.0.0.00.0.0 abrange a origem completa "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria". A espécie "Impostos" seria representada pelo código 1.1.1.0.00.0.0, não pelo código 1.1.0.0.00.0.0.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B afirma que o código representa "Receita de Capital – Operações de Crédito". O erro é duplo: primeiro, o primeiro dígito "1" indica Receita Corrente, não Receita de Capital (que seria "2"); segundo, "Operações de Crédito" é uma origem da categoria Receitas de Capital, com código 2.1.0.0.00.0.0, não 1.1.0.0.00.0.0.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C afirma que o código representa "Receita de Capital – Outras Receitas de Capital". O erro está na categoria econômica: o código 1.1.0.0.00.0.0 é de Receita Corrente, não de Capital. "Outras Receitas de Capital" é uma origem da categoria Receitas de Capital, com código 2.9.0.0.00.0.0.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D afirma que o código representa "Receita de Capital – Amortização de Empréstimos". O erro está na categoria econômica: o código 1.1.0.0.00.0.0 é de Receita Corrente, não de Capital. "Amortização de Empréstimos" é uma origem da categoria Receitas de Capital, com código 2.4.0.0.00.0.0.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E afirma que o código representa "Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria". Isso está correto: o primeiro dígito "1" indica Receita Corrente, e o segundo dígito "1" indica a origem "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", conforme a estrutura da classificação por natureza da receita prevista no MCASP e na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001.
Art. 11, §4Lei-4320
Art. 11, § 4º — "A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL"
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a origem pela espécie: o código 1.1.0.0.00.0.0 é a origem "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", não a espécie "Impostos". Além disso, inverte a categoria econômica: o primeiro dígito "1" é Receita Corrente, não de Capital. Fique atento: o segundo dígito define a origem, e o terceiro, a espécie. Com treino, você identifica essas trocas rapidamente 💪
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a estrutura, lembre-se: 1º dígito = categoria econômica (1 = corrente, 2 = capital); 2º dígito = origem; 3º dígito = espécie. O código 1.1.0.0.00.0.0 é a origem completa, que engloba impostos, taxas e contribuições de melhoria. Na prova, se a alternativa citar apenas "Impostos", desconfie: a origem é mais ampla.