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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNDATEC 2023

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq896586
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Pedro conversava com seus amigos João e Paulo sobre o valor do IPVA do seu carro. Disse que achava um absurdo o município cobrar um valor tão alto. João corrigiu Pedro, dizendo que era o estado que cobrava o imposto. Paulo interveio e disse que ambos estavam enganados, que somente a união poderia cobrar o IPVA. Diante da discussão apresentada, quem está correto?
  1. APedro, pois o IPVA é um imposto de competência municipal.
  2. BJoão, pois o IPVA é um imposto de competência estadual.
  3. CPaulo, pois o IPVA é um imposto de competência da união.
  4. DTodos estão errados, pois o IPVA é um imposto de competência cumulativa do DF e da União.
  5. ETodos estão corretos, pois o IPVA pode ser instituído por qualquer ente federativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — João, pois o IPVA é um imposto de competência estadual.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

IPVA – Competência

Gabarito: letra B (João). O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme a Constituição Federal (art. 155, III). Portanto, quem está correto é João.

Pessoa

Afirmação sobre competência do IPVA

Correção?

Fundamento

Pedro

IPVA é imposto municipal

❌ Incorreta

CF/88, art. 155, III – competência estadual/DF

João

IPVA é imposto estadual

✅ Correta

CF/88, art. 155, III – competência dos Estados e DF

Paulo

IPVA é imposto federal

❌ Incorreta

CF/88, art. 155, III – não é competência da União

IPVA (art. 155, III)
  • 1Competência
    • Estados
    • Distrito Federal
  • 2Não é
    • Municipal
    • Federal
    • Cumulativo
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Pedro afirma que o IPVA é municipal. Errado. A competência para instituir o IPVA é dos Estados e do Distrito Federal, não dos Municípios.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

João corrige Pedro corretamente: o IPVA é imposto estadual (e do DF).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Paulo diz que somente a União pode cobrar o IPVA. Errado. O IPVA não é imposto federal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a competência é cumulativa do DF e da União. Errado. O IPVA é de competência privativa dos Estados e do Distrito Federal, não havendo cumulação com a União.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que todos estão corretos e que qualquer ente pode instituir o IPVA. Errado. A competência é exclusiva dos Estados e do DF.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra B.

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