Juarez Santos, presidente de uma entidade pública, recebeu notificação do Tribunal de Contas a fim de apresentar esclarecimentos acerca dos métodos adotados para contratação de agências de serviços de publicidade. Tendo em vista que o questionamento recaía sobre os aspectos legais e procedimentais adotados, foram solicitadas a opinião e a interpretação do departamento jurídico da instituição. Sendo assim, os referidos profissionais da repartição, por escrito, atenderam ao pedido do presidente, elaborando um documento que tratava especificamente do tema arguido. Conforme Kaspary (2017), levando em consideração os conceitos acerca de redação oficial, o documento elaborado pelos profissionais tem qual denominação?
ARequerimento.
BExposição de motivos.
CMemorando.
DAta.
EParecer.
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GabaritoE — Parecer.
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Redação Oficial - Documentos
Gabarito: letra E. O documento elaborado pelo departamento jurídico, em resposta a uma solicitação de esclarecimentos sobre aspectos legais, é um parecer, que é o instrumento pelo qual um órgão consultivo ou técnico emite opinião fundamentada sobre matéria submetida à sua apreciação (conforme Kaspary, 2017).
A questão exige que se identifique, dentre as opções, qual a denominação do documento produzido pelos profissionais do jurídico. Vamos analisar cada alternativa.
Documentos oficiais: Requerimento (Solicitação de direito, Defesa contra ato); Exposição de motivos (Dirigida ao Presidente/Vice, Propor medida ou ato normativo); Memorando (Comunicação entre unidades, Assuntos administrativos internos); Ata (Registro de reunião/assembleia, Deliberações e decisões); Parecer (Órgão técnico/consultivo, Opinião fundamentada, Matéria submetida à apreciação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O requerimento é o documento pelo qual o interessado solicita ao poder público algo a que se julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique. No caso, o departamento jurídico não está solicitando, mas sim respondendo a um pedido de esclarecimentos, prestando uma opinião técnica. Portanto, não se enquadra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo. Aqui, o documento é dirigido ao presidente de uma entidade pública, não ao chefe do Executivo federal, e seu conteúdo é uma opinião jurídica, não uma exposição para tomada de decisão. Logo, não é o caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, para tratar de assuntos administrativos internos. O documento em questão foi elaborado pelo jurídico a pedido do presidente, mas não se trata de comunicação entre unidades; é uma resposta a uma solicitação específica, com caráter opinativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ata é o documento que registra as ocorrências, deliberações e decisões de reuniões ou assembleias. O documento descrito não é um registro de reunião, mas sim um texto técnico de análise e opinião sobre aspectos legais de contratação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O parecer é o documento por meio do qual um órgão técnico ou consultivo emite opinião fundamentada sobre assunto submetido à sua apreciação. Perfeitamente se adequa ao caso: o jurídico, a pedido do presidente, elabora por escrito um documento tratando especificamente dos aspectos legais e procedimentais da contratação de agências de publicidade, conforme questionamento do Tribunal de Contas. Assim, a alternativa correta é a letra E.