Questão de Direito Constitucional — Congresso Nacional — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Congresso Nacional
Código
qq896661
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPASEM de Campo Bom - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:I. Cada estado da federação e o Distrito Federal elegerão três Senadores, cada um com mandato de quatro anos.II. A representação de cada estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.III. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito.IV. Cada senador será eleito com um suplente.Quais estão corretas?
AApenas I e III.
BApenas II e III.
CApenas II e IV.
DApenas I, II e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoB — Apenas II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Legislativo Federal
Gabarito: letra B. Estão corretas apenas as assertivas II e III, conforme a Constituição Federal de 1988: o mandato dos senadores é de oito anos (art. 46, §1º) e não quatro; a renovação do Senado é alternada por um e dois terços a cada quatro anos (art. 46, §2º); autorizar referendo e convocar plebiscito é competência exclusiva do Congresso (art. 49, XV); e cada senador é eleito com dois suplentes (art. 46, §3º), não um.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca deliberadamente os números corretos: o mandato dos senadores é de oito anos (não quatro), e cada senador é eleito com dois suplentes (não um). Fique atento a essas trocas.
Senado Federal (CF/88): Mandato (8 anos (não 4)); Renovação (A cada 4 anos, Alternada: 1/3 e 2/3); Suplentes (2 por senador (não 1)); Competência exclusiva do Congresso (Autorizar referendo, Convocar plebiscito)
Assertiva I — ❌ Incorreta
O art. 46, §1º da Constituição estabelece mandato de oito anos, não quatro:
Art. 46, §1CF/88
"Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
Assertiva II — ✅ Correta
O art. 46, §2º da Constituição determina que a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Assertiva III — ✅ Correta
O art. 49, XV, da Constituição inclui como competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito.
Assertiva IV — ❌ Incorreta
O art. 46, §3º da Constituição prevê que cada senador será eleito com dois suplentes, e não um.
Conclusão: Corretas apenas as assertivas II e III, portanto a alternativa correta é a letra B (Apenas II e III).