Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq896666
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPASEM de Campo Bom - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
No interesse público, o Município de Campo Bom fiscalizará a fabricação, o comércio, o transporte e o emprego de materiais inflamáveis e explosivos. Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Campo Bom, são considerados materiais explosivos:
- AEspoletas e estopins.
- BGasolina e demais derivados de petróleo.
- CÉteres, álcoois, aguardentes e óleos em geral.
- DCarboretes, alcatrão e matérias betuminosas líquidas.
- EFósforos e materiais fosforados.