Questão de Legislação Municipal — Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq896669
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPASEM de Campo Bom - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, os titulares de cargos públicos do município são submetidos a Planos de Carreira legalmente estabelecidos, que observarão os seguintes princípios:
- AUniversalidade, equidade e integralidade.
- BIsonomia, valorização do tempo de serviço prestado e hierarquização.
- CEquidade, avaliação de desempenho e hierarquização.
- DValorização do tempo de serviço prestado, isonomia e universalidade.
- EIntegralidade, avaliação de desempenho e igualdade.