Questão de Banco de Dados — SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados — FUNDATEC 2023
Banco de Dados›SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados
Código
qq897102
Banca
FUNDATEC
Órgão
PROCERGS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
ANC - Analista em Computação - Ênfase em Ciências de Dados
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve-se implementar um programa de governança em privacidade que, no mínimo:
ASeja aplicável à parte do conjunto de dados pessoais que estejam sob seu controle, independentemente do modo como se realizou sua coleta.
BNão haja exigência de planos de resposta a incidentes e remediação.
CSeja imutável à estrutura, à escala e ao volume de suas operações, bem como à sensibilidade dos dados tratados.
DEstabeleça políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade.
EEsteja desvinculado da estrutura geral de governança e sem o estabelecimento de mecanismos de supervisão internos e externos.
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GabaritoD — Estabeleça políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Geral de Proteção de Dados: Programa de Governança em Privacidade
Gabarito: letra D. A LGPD exige que o programa de governança em privacidade estabeleça políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade (Art. 50, §3º, alínea "d"). As demais alternativas contradizem a literalidade da lei, trocando termos ou negando exigências expressas.
A banca cobra a literalidade dos requisitos mínimos do programa de governança. A tabela abaixo confronta cada alternativa com o texto legal:
Alternativa
Afirmação
Exigência legal
Veredito
A
aplicável a parte dos dados
aplicável a todo o conjunto (alínea "b")
❌ Incorreta
B
não exige planos de resposta a incidentes
conta com planos (alínea "g")
❌ Incorreta
C
imutável à estrutura, escala, volume e sensibilidade
adaptado (alínea "c")
❌ Incorreta
D
políticas e salvaguardas com base em avaliação sistemática de impactos e riscos
alínea "d"
✅ Correta
E
desvinculado da estrutura geral de governança, sem supervisão interna e externa
integrado e com supervisão (alínea "f")
❌ Incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa restringe o programa a parte dos dados pessoais, enquanto a lei exige que seja aplicável a todo o conjunto de dados sob controle. Compare:
Art. 50, §3LGPD
seja aplicável a todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob seu controle, independentemente do modo como se realizou sua coleta
O termo "todo" foi substituído por "parte", tornando a assertiva falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que não há exigência de planos de resposta a incidentes e remediação, mas a lei exige expressamente:
Art. 50, §3LGPD
conte com planos de resposta a incidentes e remediação
Logo, a negação da exigência é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa diz que o programa deve ser imutável à estrutura, escala, volume e sensibilidade dos dados. A lei determina que seja adaptado a esses fatores:
Art. 50, §3LGPD
seja adaptado à estrutura, à escala e ao volume de suas operações, bem como à sensibilidade dos dados tratados
"Imutável" é o oposto de "adaptado", caracterizando erro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa reproduz fielmente o texto legal:
Art. 50, §3LGPD
estabeleça políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade
O programa de governança deve, no mínimo, conter essa previsão. Portanto, é a alternativa correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o programa deve estar desvinculado da estrutura geral de governança e sem mecanismos de supervisão internos e externos. A lei exige o contrário:
Art. 50, §3LGPD
esteja integrado a sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos
Novamente, a banca inverte o sentido (desvinculado vs. integrado; sem vs. com).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de termos‑chave: "todo" por "parte" (A), "adaptado" por "imutável" (C), "integrado" por "desvinculado" (E), e a negação de exigência expressa (B). Memorize a lista de alíneas do §3º do art. 50 para não cair nessas inversões.