Questão de Direito do Consumidor — Cláusulas Abusivas — FUNDATEC 2023
Direito do ConsumidorCláusulas Abusivas
- Código
- qq897162
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PROCERGS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seguir é considerada uma cláusula contratual nula de pleno direito no fornecimento de produtos e serviços?
- AEstabelecer prazos razoáveis para a troca de produtos com defeito.
- BPermitir que o consumidor possa cancelar o contrato unilateralmente em caso de insatisfação com o serviço.
- CEstabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
- DConferir ao consumidor o direito de ressarcimento por benfeitorias necessárias.
- EEstabelecer prazos de carência adequados em caso de impontualidade das prestações mensais.