Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FUNDATEC 2023
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq897163
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PROCERGS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de cobranças indevidas, o consumidor tem direito a receber:
- AO dobro do valor pago a mais, corrigido monetariamente.
- BO triplo do valor pago a mais, corrigido monetariamente.
- CO dobro do valor pago, corrigido monetariamente.
- DO dobro pago a mais, sem correção monetária.
- ENenhum valor adicional, apenas a devolução do valor cobrado indevidamente.