Direito Constitucional · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq897322

Objetivos, fundamentos e princípios internacionais na CF

Gabarito: letra B. A sequência correta de preenchimento, de cima para baixo, é 3 – 3 – 2 – 1. A correspondência é:

"Igualdade entre os estados" → princípio das relações internacionais (art. 4º, V, CF);
"Autodeterminação dos povos" → princípio das relações internacionais (art. 4º, III, CF);
"Sociedade livre, justa e solidária" → objetivo fundamental da República (art. 3º, I, CF);
"Pluralismo político" → fundamento da República (art. 1º, V, CF).

A banca cobra a distinção entre os três blocos do Título I da Constituição Federal. É essencial memorizar os incisos de cada artigo, pois eles frequentemente se confundem (ex.: "autodeterminação" aparece no art. 4º, não no art. 3º).

Art. 4CF/88

Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I — independência nacional;

II — prevalência dos direitos humanos;

III — autodeterminação dos povos;

IV — não-intervenção;

V — igualdade entre os Estados;

VI — defesa da paz;

VII — solução pacífica dos conflitos;

VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X — concessão de asilo político.

Art. 3CF/88

Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I — construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II — garantir o desenvolvimento nacional;

III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 1º — Constituição Federal (fundamentos):
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I — a soberania; II — a cidadania; III — a dignidade da pessoa humana; IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V — o pluralismo político.

Resolvendo o preenchimento:

1º parêntese: "Igualdade entre os estados" → 3 (princípio do art. 4º, V). 2º parêntese: "Autodeterminação dos povos" → 3 (princípio do art. 4º, III). 3º parêntese: "Sociedade livre, justa e solidária" → 2 (objetivo do art. 3º, I). 4º parêntese: "Pluralismo político" → 1 (fundamento do art. 1º, V).

Portanto, a sequência 3 – 3 – 2 – 1 corresponde à alternativa B.

PEGA ESSA DICA!

Grave a regra mnemônica: "FOP" (Fundamentos, Objetivos, Princípios). Os fundamentos estão no 1º artigo, os objetivos no 3º e os princípios internacionais no 4º. Além disso, note que "pluralismo político" é o único fundamento que não é unívoco (pode ser confundido com objetivo), mas está no art. 1º, V.

MNEMÔNICO

CONGA ERRA PRO

CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos

Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)

Gabarito: letra B.

Questão de Direito Constitucional — Objetivos Fundamentais da República — FUNDATEC 2023

Objetivos, fundamentos e princípios internacionais na CF

Resolvendo o preenchimento: