Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq897324
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PROCERGS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível
Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
- ANacionalidade brasileira.
- BAlistamento eleitoral.
- CDomicílio eleitoral na circunscrição.
- DIdade mínima de trinta anos para os cargos de presidente e senador da república.
- EFiliação partidária.