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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FUNDATEC 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
qq897339
Banca
FUNDATEC
Órgão
PROCERGS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível
Ana ajuizou ação judicial cível contra João, cobrando, em síntese, valores supostamente devidos e não pagos decorrentes do inadimplemento de um contrato entabulado entre ambos. João foi devidamente citado e constituiu advogado nos autos para responder à ação. Contudo, ainda na fluência do prazo para apresentação de defesa, o procurador de João veio a falecer em um grave acidente de veículo. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
  1. AO juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo seguirá a sua revelia.
  2. BO juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 30 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo seguirá a sua revelia.
  3. CO juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 30 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será suspenso até que seja nomeado um defensor público para atuação no caso. Na ausência ou impossibilidade de a defensoria pública assumir o caso, o juiz nomeará um advogado dativo a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório.
  4. DO juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será suspenso até que seja nomeado um defensor público para atuação no caso. Na ausência ou impossibilidade de a defensoria pública assumir o caso, o juiz nomeará um advogado dativo a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório.
  5. EO juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será extinto sem resolução do mérito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo seguirá a sua revelia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Morte do Procurador e Suspensão do Processo (CPC/2015)

Gabarito: letra A. O art. 313, §3º, do CPC/2015 é taxativo: falecendo o procurador de qualquer das partes, o juiz determina que a parte constitua novo mandatário no prazo de 15 dias; se a parte omissa for o réu, o processo prossegue à sua revelia — não há suspensão nem nomeação de defensor público ou advogado dativo. É exatamente o que descreve a alternativa A.

A banca testa o conhecimento do §3º do art. 313, que prevê regra específica para a morte do procurador, distinta da morte da parte (que gera suspensão e habilitação). O prazo é de 15 dias, e a consequência para o réu é a revelia, não a extinção sem mérito (que se aplica apenas se o autor não nomear novo mandatário).

Art. 313, §3CPC

Art. 313 — Suspende-se o processo: ... (incisos).

§ 3º — "No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste."

Morte do procurador (art. 313, §3º, CPC)
  • 1Prazo: 15 dias para novo mandatário
  • 2Consequências
    • Autor omisso → extinção sem mérito
    • Réu omisso → revelia
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 313, §3º: prazo de 15 dias para constituir novo advogado; se o réu não o fizer, o processo segue à sua revelia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra o prazo: não são 30 dias, mas sim 15 dias (art. 313, §3º).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra o prazo (30 dias) e, principalmente, a consequência: a lei não prevê suspensão do processo nem nomeação de defensor público ou advogado dativo. O réu omisso fica revel, sem qualquer assistência obrigatória.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta o prazo de 15 dias, mas erra a consequência: o processo não é suspenso; não há nomeação de defensor público ou dativo. A regra é a revelia do réu.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o prazo de 15 dias esteja correto, a extinção sem resolução de mérito só ocorre se o autor (e não o réu) deixar de nomear novo mandatário. Para o réu, a consequência é a revelia (art. 313, §3º, parte final).

NÃO CAIA NESSA!

Decore o art. 313, §3º: prazo de 15 dias e consequências opostas para autor (extinção) e réu (revelia). A banca adora trocar esses desfechos.

Conclusão: A única alternativa em total conformidade com a lei é a letra A.

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