Direito Empresarial (Comercial) · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq897347

Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Anônima

Código: qq897347
Banca: FUNDATEC
Órgão: PROCERGS
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Considerando o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), analise o trecho abaixo:“O conselho de administração será composto por, no mínimo, _______ membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O prazo de gestão, que deverá ser fixado em estatuto, não poderá ser superior a _______ anos, permitida a reeleição. Na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, _______ do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários”.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A3 – 3 – 10%
B3 – 2 – 10%
C5 – 2 – 20%
D5 – 3 – 20%
E5 – 4 – 20%

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 3 – 3 – 10%

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedade Anônima – Conselho de Administração e Voto Múltiplo

Gabarito: letra A. De acordo com o art. 140 da Lei 6.404/1976, o conselho de administração deve ter no mínimo 3 membros e prazo de gestão máximo de 3 anos; e, conforme o art. 141, o voto múltiplo pode ser requerido por acionistas que representem no mínimo 10% do capital social com direito a voto.

A literalidade do art. 140 é clara:

Art. 140Lei-6404

Art. 140 — "O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembléia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo... III — o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição."

O voto múltiplo, por sua vez, está disciplinado no art. 141, que exige requerimento de acionistas que representem, no mínimo, 10% do capital social com direito a voto.

Conselho de Administração (Lei 6.404/76): Composição mínima (3 membros); Prazo de gestão (Máximo 3 anos, Reeleição permitida); Voto múltiplo (art. 141) (Requerimento: 10% do capital com voto, Votos por ação × nº de cargos, Cumulável em 1 candidato ou distribuído)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente os três números fixados em lei: 3 membros, 3 anos de mandato, 10% do capital para voto múltiplo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta prazo de gestão de 2 anos, contrariando o art. 140, que estabelece o máximo de 3 anos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra no número mínimo de membros (5 em vez de 3), no prazo (2 anos em vez de 3) e no percentual (20% em vez de 10%).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra no número mínimo de membros (5 em vez de 3) e no percentual (20% em vez de 10%).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra no número mínimo de membros (5 em vez de 3), no prazo (4 anos em vez de 3) e no percentual (20% em vez de 10%).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora números próximos: membros (3 ou 5), prazo (2 ou 3 anos), percentual (10% ou 20%). Memorize os exatos: 3 membros, 3 anos, 10%.

Gabarito: letra A.

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