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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FUNDATEC 2023

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
qq897356
Banca
FUNDATEC
Órgão
PROCERGS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível
Sobre a validade dos negócios jurídicos e disposições trazidas pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA validade do negócio jurídico requer a presença de agentes capazes.
  2. BPara a validade do negócio jurídico, o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
  3. CA validade jurídica do negócio requer forma prescrita ou não defesa em lei.
  4. DAs partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
  5. EOs negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

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