Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDATEC 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq897359
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PROCERGS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre a LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos seus fundamentos a autodeterminação informativa.( ) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.( ) Aplicam-se as disposições da LGPD ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública e defesa nacional.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – V.
- BV – V – F.
- CV – F – V.
- DF – F – F.
- EF – V – V.