Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FUNDATEC 2023
Contabilidade Geral›Procedimentos Específicos
Código
qq897579
Banca
FUNDATEC
Órgão
PROCERGS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade
Com relação ao valor dos serviços contábeis, sua publicidade e os comportamentos esperados do profissional contábil, é correto afirmar que:
AO espírito de solidariedade justifica a complacência com erro ou com atos infringentes de normas técnicas, éticas ou legais que regem o exercício da profissão.
BO fato de parte dos serviços contábeis ter de ser executada pelo próprio tomador dos serviços dispensa previsão na proposta e no contrato.
CAplica-se o Código de Defesa do Consumidor, no que couber, aos contratos de serviços contábeis.
DA relevância, o vulto, a complexidade, os custos e a dificuldade do serviço a executar não devem ser considerados na valoração dos serviços profissionais.
EA peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente não pode influenciar na proposta financeira dos serviços contábeis.
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GabaritoC — Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, no que couber, aos contratos de serviços contábeis.
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Código de Ética Profissional do Contador – valor dos serviços, publicidade e conduta
Gabarito: letra C. O Código de Ética Profissional do Contador (Resolução CFC nº 803/96 e alterações) determina que o contrato de serviços contábeis rege-se, no que couber, pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, garantindo a proteção do tomador de serviços como consumidor. É a única alternativa que está em conformidade expressa com o Código de Ética.
A banca cobra o conhecimento dos princípios éticos que orientam a atuação do contador, especialmente quanto à fixação de honorários, à publicidade e ao relacionamento com clientes. Vejamos cada alternativa à luz do código:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O espírito de solidariedade entre profissionais não justifica a complacência com erros ou infrações técnicas, éticas ou legais. O Código de Ética exige que o contador denuncie irregularidades e colabore com os órgãos fiscalizadores; a solidariedade jamais pode acobertar condutas contrárias às normas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A proposta e o contrato de serviços contábeis devem especificar todas as atividades, inclusive aquelas que, por ventura, serão executadas pelo próprio tomador. A dispensa de previsão viola o princípio da transparência e as regras sobre a formalização dos serviços, que exigem clareza quanto às obrigações de ambas as partes.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) aos contratos de serviços contábeis, no que couber. O Código de Ética reconhece que o tomador de serviços é consumidor, sendo-lhe asseguradas as garantias de informação, qualidade e proteção contratual, desde que compatíveis com a natureza técnica da atividade contábil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O valor dos serviços profissionais deve levar em conta a relevância, o vulto, a complexidade, os custos e a dificuldade do serviço. Esses fatores são expressamente previstos como critérios para a fixação dos honorários. Ignorá-los contraria as disposições éticas sobre a valoração dos serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A proposta financeira pode e deve considerar a peculiaridade do cliente – eventual, habitual ou permanente – como um dos fatores de formação do preço. O Código de Ética não veda essa diferenciação, desde que não haja concorrência desleal ou aviltamento profissional.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o Código de Ética do Contador, memorize os princípios gerais: a) os honorários devem ser justos e baseados na complexidade do serviço; b) a publicidade não pode ser enganosa ou sensacionalista; c) o contrato é obrigatório e deve detalhar todos os serviços; d) o Código de Defesa do Consumidor se aplica subsidiariamente; e) a solidariedade profissional não tolera infrações. Treine com as resoluções do CFC.