Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FUNDATEC 2023
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qq897596
Banca
FUNDATEC
Órgão
PROCERGS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade
A respeito do Conselho de Administração, pode-se afirmar que:
ASerá composto por, no mínimo, 2 (dois) membros, eleitos pela assembleia extraordinária e por ela destituíveis a qualquer tempo.
BO estatuto poderá prever a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes.
CNa composição do conselho de administração das companhias abertas, é facultativa a participação de conselheiros independentes.
DO estatuto poderá, facultativamente, definir o modo de substituição dos conselheiros.
EO estatuto deverá estabelecer o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, vedada a reeleição.
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GabaritoB — O estatuto poderá prever a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho de Administração na Lei das SAs
Gabarito: letra B. A única alternativa correta é a que reproduz o §1º do art. 140 da Lei 6.404/76: o estatuto pode prever a participação de representantes dos empregados. As demais alternativas contêm erros quanto ao número mínimo de membros, à obrigatoriedade de conselheiros independentes, à discricionariedade do estatuto para definir substituição e à possibilidade de reeleição.
Art. 140, §1Lei-6404
Art. 140 — "O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembléia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer: ... III — o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição ..." § 1º — "O estatuto poderá prever a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes..." § 2º — "Na composição do conselho de administração das companhias abertas, é obrigatória a participação de conselheiros independentes..."
Conselho de Administração (Lei 6.404/76): Composição (Mínimo 3 membros, Eleitos pela assembleia geral, Destituíveis a qualquer tempo); Representantes dos empregados (§1º) (Facultativo (estatuto pode prever), Escolhidos pelo voto dos empregados); Conselheiros independentes (§2º) (Companhias abertas, Obrigatório (não facultativo)); Substituição (inciso II) (Estatuto deve definir (não facultativo)); Prazo de gestão (inciso III) (Máximo 3 anos, Reeleição permitida (não vedada))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o conselho terá no mínimo 2 membros, eleitos pela assembleia extraordinária. O art. 140 exige no mínimo 3 membros, eleitos pela assembleia geral (a ordinária, não extraordinária). A banca troca o número e o tipo de assembleia.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz literalmente o §1º do art. 140: o estatuto poderá prever a participação de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes. Está perfeitamente de acordo com a lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a participação de conselheiros independentes nas companhias abertas é facultativa. O §2º do art. 140 determina que é obrigatória. A banca inverte o termo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o estatuto poderá facultativamente definir o modo de substituição dos conselheiros. O art. 140, caput e inciso II, impõe que o estatuto deve estabelecer o modo de substituição (é obrigatório, não facultativo).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo de gestão não pode ser superior a 3 anos e que é vedada a reeleição. O art. 140, III, fixa o limite de 3 anos, mas permite a reeleição (texto: "permitida a reeleição"). A banca troca "permitida" por "vedada".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora inversões sutis nos termos da lei: número mínimo (3 vs 2), obrigatoriedade vs facultatividade (conselheiros independentes e modo de substituição), e reeleição (permitida vs vedada). Leia o artigo com atenção a cada palavra.