Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário do Pinhal (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário do Pinhal (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq897657
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde / Fiscal / Assistente Administrativo / Secretário Escolar / Tesoureiro
De acordo com a Lei Orgânica do município, para a execução de suas Leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas tarefas, Balneário Pinhal pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização de quem?
- ADo Congresso Nacional.
- BDa Câmara Municipal.
- CDe Brasília.
- DDo Senado.
- EDa Assembleia Legislativa.