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Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qq897714
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o MCASP no contexto da contabilidade Pública, assinale a alternativa que apresenta o lançamento que deve ser feito para registrar a fixação da despesa.
  1. AD 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelC 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
  2. BD 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a PagarC 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago
  3. CD 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
  4. DD 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação InicialC 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
  5. ED 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas CompensatóriasC 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
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GabaritoD — D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lançamento contábil da fixação da despesa (MCASP)

Gabarito: letra D. A fixação da despesa é o primeiro estágio, quando o orçamento é aprovado e a dotação inicial é registrada. De acordo com o MCASP, o lançamento correto é: débito em Dotação Inicial (conta 5.2.2.1.1.xx.xx) e crédito em Crédito Disponível (conta 6.2.2.1.1.xx.xx). As demais alternativas referem-se a estágios posteriores (empenho, liquidação, pagamento) ou a controles de destinação de recursos.

  1. 1FixaçãoD: Dotação Inicial / C: Crédito Disponível
  2. 2EmpenhoD: Crédito Disponível / C: Crédito Empenhado a Liquidar
  3. 3LiquidaçãoD: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
  4. 4PagamentoD: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar / C: Crédito Empenhado Liquidado Pago
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Este lançamento (D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível / C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar) corresponde ao registro do empenho da despesa, não da fixação. No empenho, o crédito disponível é baixado e surge o crédito empenhado a liquidar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aqui temos o registro da liquidação e pagamento (D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar / C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago). Refere-se ao momento em que a despesa é liquidada e paga, muito posterior à fixação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa envolve contas de Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR). O lançamento (D 8.2.1.1.1.xx.xx DDR / C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho) registra a vinculação de recursos ao empenho, não a fixação orçamentária inicial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O lançamento D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial / C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível é exatamente o que o MCASP determina para registrar a fixação da despesa. A dotação inicial representa o valor autorizado na LOA; o crédito disponível é o saldo que pode ser empenhado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As contas 8.2.1.1.3.xx.xx e 8.2.1.1.4.xx.xx (DDR Comprometida por Liquidação e DDR Utilizada) são utilizadas para registrar a liquidação e utilização dos recursos vinculados, estágios posteriores à fixação.

Dica de estudo: Memorize a sequência dos estágios da despesa pública (fixação → empenho → liquidação → pagamento) e as contas correspondentes no MCASP:

  • Fixação: D Dotação Inicial / C Crédito Disponível

  • Empenho: D Crédito Disponível / C Crédito Empenhado a Liquidar

  • Liquidação: D Crédito Empenhado a Liquidar / C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

  • Pagamento: D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar / C Crédito Empenhado Liquidado Pago (ou disponibilidades)

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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