Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Sistema de Abastecimento de Água — FUNDATEC 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaSistema de Abastecimento de Água
- Código
- qq897757
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A gestão dos recursos hídricos no Brasil foi impulsionada a partir da aprovação da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Analise as assertivas sobre um dos instrumentos dessa Política – a cobrança do uso de recursos hídricos:I. Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos à outorga.II. Nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, devem também ser observados, para fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.III. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão também utilizados no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Quais estão corretas?
- AApenas II.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.