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Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FUNDATEC 2023

Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
Código
qq897787
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
Constatada a infração ambiental, uma das medidas administrativas que o agente autuante pode adotar é a demolição. Sobre essa medida, analise as assertivas a seguir:I. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.II. A demolição poderá ser feita pelo agente autuante, por quem este autorizar ou pelo próprio infrator.III. As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator. IV. A demolição não será realizada em edificações residenciais.Quais estão corretas?
  1. AApenas I e II.
  2. BApenas II e III.
  3. CApenas III e IV.
  4. DApenas II, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.

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