GabaritoE — ITBI.
Gabarito: letra E. Além do IPTU, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos) é o outro imposto de competência municipal, conforme o art. 156, II, da Constituição Federal. As demais alternativas pertencem à competência da União (IRPF, IPI) ou dos Estados (ITCMD, IPVA).
A questão exige o conhecimento básico da repartição constitucional de competências tributárias. A Constituição Federal atribui aos Municípios a instituição dos seguintes impostos:
IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana);
ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza);
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos, por ato oneroso).
Já o IPTU foi excluído pelo enunciado, restando o ITBI como resposta correta.
Ente | Impostos |
|---|---|
União | IRPF, IPI |
Estados | ITCMD, IPVA |
Municípios | IPTU, ITBI, ISS |
O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é de competência da União (art. 153, III, CF). Não pode ser instituído por Municípios.
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é de competência dos Estados (art. 155, I, CF). Embora o nome se assemelhe ao ITBI, a transmissão causa mortis é estadual; a transmissão inter vivos de bens imóveis é municipal.
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é de competência da União (art. 153, IV, CF).
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é de competência dos Estados (art. 155, III, CF).
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos, por ato oneroso) é de competência dos Municípios (art. 156, II, CF). É a única alternativa, além do IPTU, que se enquadra na competência municipal.
A banca explora a confusão entre ITCMD (estadual) e ITBI (municipal). Lembre-se: transmissão causa mortis ou doação (ITCMD) é do Estado; transmissão inter vivos onerosa de imóvel (ITBI) é do Município.
Gabarito: letra E.
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