Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra A. O art. 4º, I, do Estatuto prevê expressamente a "inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social" como um dos meios prioritários para promover a participação da população negra. A lacuna deve ser preenchida com "inclusão", conforme a literalidade da lei.
Art. 4Lei-12288
Art. 4º — "A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I — inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; [...]"
As demais alternativas são incompatíveis com o texto legal.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A palavra "inclusão" está em perfeita consonância com o art. 4º, I, que determina a inclusão nas políticas públicas como forma de promover a participação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Separação" contraria o sentido de integração e igualdade previsto no Estatuto. O termo correto é "inclusão".
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Censura" não guarda relação com o dispositivo; a lei trata de inclusão e não de restrição à liberdade de expressão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Restrição" é antônimo de inclusão e vai contra a finalidade do Estatuto, que busca ampliar oportunidades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Omissão" também é incompatível, pois o Estatuto exige ação positiva do Estado para incluir a população negra.
Conclusão: A única alternativa que preenche corretamente a lacuna é a letra A (inclusão), conforme o art. 4º, I, da Lei 12.288/2010.