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Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq897821
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista / Auxiliar de Cozinha
Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento ______ de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Apago
  2. Bfinanciado
  3. Cparcelado
  4. Dgratuito
  5. Edescontado
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GabaritoD — gratuito

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atendimento em creches e pré-escolas para servidores públicos no Rio Grande do Sul

Gabarito: letra D. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul assegura aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas. Esse direito segue a mesma diretriz do art. 7º, XXV, da Constituição Federal, que prevê assistência gratuita às crianças até 5 anos, sendo ampliado no âmbito estadual até os 6 anos.

As demais alternativas (pago, financiado, parcelado, descontado) são incompatíveis com a natureza do direito, que é gratuito e prestado pelo Estado.


Alternativa A — ❌ Incorreta

"Pago" é o oposto do que prevê a norma. O atendimento é gratuito, sem qualquer contraprestação pecuniária pelo servidor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Financiado" também não corresponde. O serviço não é financiado pelo servidor, mas custeado pelo Estado como direito social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Parcelado" seria uma forma de pagamento, o que não se aplica a um serviço gratuito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Gratuito": é o termo correto que consta na Constituição do Rio Grande do Sul, alinhado ao art. 7º, XXV, da CF, que prevê "assistência gratuita aos filhos e dependentes".

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Descontado" indicaria dedução em folha, o que não ocorre, pois o atendimento é gratuito.


✅ Gabarito: letra D.

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