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Questão de Legislação Estadual — Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualLei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq897823
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista / Auxiliar de Cozinha
Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana será considerada:
  1. ABranca.
  2. BNegra.
  3. CCaucasiana.
  4. DIndígena.
  5. EEstrangeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Negra.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Igualdade Racial – Definição de população negra

Gabarito: letra B. A pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana é considerada negra, pois se enquadra no conceito de população negra, que abrange pretos e pardos (conforme classificação do IBGE). O Estatuto da Igualdade Racial, tanto federal (Lei nº 12.288/2010) quanto o do Rio Grande do Sul, adota a autodeclaração como critério para identificação racial, incluindo os mestiços de ascendência africana (pardos) como parte do grupo negro.

A questão testa o conhecimento da definição legal de "negro" no contexto do Estatuto. A banca espera que o candidato saiba que a autodeclaração como mestiço de ascendência africana equivale a autodeclarar-se pardo, e, portanto, negro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa "Branca" está errada, pois a pessoa se autodeclara mestiça de ascendência africana, não se enquadrando na definição de branco.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A pessoa é considerada negra. O Estatuto da Igualdade Racial (federal e estadual) define população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. O mestiço de ascendência africana, que se autodeclara como tal, é classificado como pardo e, portanto, integra a população negra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Caucasiana" é termo obsoleto e não utilizado pelo Estatuto. A classificação racial adotada é com base no quesito cor/raça do IBGE (branca, preta, parda, amarela, indígena).

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Indígena" refere-se a povos originários, não se aplicando a pessoas de ascendência africana.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Estrangeira" é conceito de nacionalidade, não de raça/cor. A pessoa em questão é brasileira, independentemente da ascendência.

SE LIGUE NESSA!

Embora o texto literal do Estatuto Estadual (Lei nº 13.694/2011) não tenha sido reproduzido no material de consulta, a definição de população negra é uniforme na legislação brasileira: considera-se negra a pessoa que se autodeclara preta ou parda, conforme o Estatuto Federal (Lei nº 12.288/2010). Não há dúvida de que o mestiço de ascendência africana se enquadra nessa definição.

Gabarito: letra B – a pessoa mestiça de ascendência africana é considerada negra.

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