Questão de Legislação Estadual — Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023
Legislação Estadual›Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq897823
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista / Auxiliar de Cozinha
Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana será considerada:
ABranca.
BNegra.
CCaucasiana.
DIndígena.
EEstrangeira.
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GabaritoB — Negra.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estatuto da Igualdade Racial – Definição de população negra
Gabarito: letra B. A pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana é considerada negra, pois se enquadra no conceito de população negra, que abrange pretos e pardos (conforme classificação do IBGE). O Estatuto da Igualdade Racial, tanto federal (Lei nº 12.288/2010) quanto o do Rio Grande do Sul, adota a autodeclaração como critério para identificação racial, incluindo os mestiços de ascendência africana (pardos) como parte do grupo negro.
A questão testa o conhecimento da definição legal de "negro" no contexto do Estatuto. A banca espera que o candidato saiba que a autodeclaração como mestiço de ascendência africana equivale a autodeclarar-se pardo, e, portanto, negro.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa "Branca" está errada, pois a pessoa se autodeclara mestiça de ascendência africana, não se enquadrando na definição de branco.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A pessoa é considerada negra. O Estatuto da Igualdade Racial (federal e estadual) define população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. O mestiço de ascendência africana, que se autodeclara como tal, é classificado como pardo e, portanto, integra a população negra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Caucasiana" é termo obsoleto e não utilizado pelo Estatuto. A classificação racial adotada é com base no quesito cor/raça do IBGE (branca, preta, parda, amarela, indígena).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Indígena" refere-se a povos originários, não se aplicando a pessoas de ascendência africana.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Estrangeira" é conceito de nacionalidade, não de raça/cor. A pessoa em questão é brasileira, independentemente da ascendência.
SE LIGUE NESSA!
Embora o texto literal do Estatuto Estadual (Lei nº 13.694/2011) não tenha sido reproduzido no material de consulta, a definição de população negra é uniforme na legislação brasileira: considera-se negra a pessoa que se autodeclara preta ou parda, conforme o Estatuto Federal (Lei nº 12.288/2010). Não há dúvida de que o mestiço de ascendência africana se enquadra nessa definição.
Gabarito: letra B – a pessoa mestiça de ascendência africana é considerada negra.