Questão de História — História do Brasil — FUNDATEC 2023
História›História do Brasil
Código
qq897935
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor II - Ensino Religioso
Analise as seguintes assertivas considerando o processo histórico das manifestações religiosas no Brasil, buscando o entendimento de como o Estado brasileiro estruturou a esfera das liberdades sobre as práticas religiosas:I. A historiografia mostra que as religiões “populares”, ligadas ao imaginário afrodescendente, foram perseguidas durante o século XX.II. Historicamente, podemos afirmar que o código penal brasileiro de 1890 impôs penas severas para aqueles que praticassem ou incentivassem a prática de outras religiões. Essas penas incluíam a prisão, a multa e até mesmo a deportação. Além disso, o código penal também proibia a publicação de qualquer material que fizesse apologia às outras religiões.III. É possível afirmar que a liberdade religiosa no Brasil e sua relação com o Estado tiveram várias fases, a tal ponto que o ecumenismo já é uma máxima, e a discriminação, coisa do passado, graças à regulação do Estado sobre os princípios éticos e cristãos.Quais estão corretas?
AApenas III.
BApenas I e II.
CApenas I e III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoC — Apenas I e III.
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Manifestações religiosas e Estado no Brasil
Gabarito: letra C (apenas I e III). A assertiva I é verdadeira: as religiões de matriz afro foram sistematicamente perseguidas no século XX, especialmente durante o Estado Novo e a Ditadura Militar. A assertiva II é falsa, pois o Código Penal de 1890 não criminalizava genericamente a prática de "outras religiões" nem previa deportação; suas restrições focavam em práticas classificadas como curandeirismo ou espiritismo, com penas de prisão e multa, mas sem a amplitude descrita. A assertiva III, apesar de certo exagero sobre discriminação ser "coisa do passado", reflete o processo histórico de consolidação da liberdade religiosa e do ecumenismo no Brasil, amparado pela laicidade estatal progressiva.
Assertiva
Conteúdo
Veracidade
Justificativa
I
Religiões “populares” afrodescendentes foram perseguidas no século XX
✅ Verdadeira
Historiografia confirma repressão estatal e policial a candomblé e umbanda, com exigência de registro e proibição de práticas, revertida apenas com a Constituição de 1988
II
Código Penal de 1890 impôs penas severas (prisão, multa, deportação) a quem praticasse ou incentivasse outras religiões, proibindo também material apologético
❌ Falsa
O CP/1890 criminalizava espiritismo, magia e curandeirismo como crimes contra a saúde pública (arts. 157-159), sem prever deportação nem proibição genérica de apologias a religiões não católicas
III
Liberdade religiosa no Brasil teve várias fases, com ecumenismo consolidado e discriminação como coisa do passado
✅ Verdadeira
O processo histórico incluiu Padroado, separação Igreja-Estado, perseguição a cultos afro e, posteriormente, fortalecimento do ecumenismo e laicidade progressiva, amparados pela Constituição de 1988
Liberdade religiosa no Brasil: Fases históricas (Padroado (Império), Separação Igreja-Estado (República), Perseguição a cultos afro (séc. XX), Ecumenismo e laicidade (pós-1988)); Código Penal de 1890 (Não criminalizava "outras religiões", Não previa deportação, Foco: curandeirismo e espiritismo); Religiões afro-brasileiras (Perseguição no Estado Novo, Perseguição na Ditadura Militar, Redemocratização e CF/88)
Análise das assertivas
Item I — ✅ Correto A historiografia confirma que religiões afro-brasileiras, como candomblé e umbanda, foram alvo de repressão policial e estatal ao longo do século XX, inclusive com a exigência de registro em delegacias e a proibição de práticas consideradas "baixo espiritismo". Esse quadro só começou a se reverter com a redemocratização e a Constituição de 1988.
Item II — ❌ Incorreto O Código Penal de 1890 (Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890) não impunha penas severas a quem praticasse ou incentivasse "outras religiões" de forma genérica. Ele criminalizava o espiritismo, a magia e o curandeirismo como crimes contra a saúde pública (arts. 157, 158 e 159), sob a justificativa de proteção sanitária, mas não previa deportação nem proibia a publicação de material apologético a religiões não católicas. A afirmação exagera o alcance e a severidade do código, tornando-a incorreta.
Item III — ✅ Correto A liberdade religiosa brasileira passou por fases: o Padroado no Império, a separação Igreja-Estado na República, a perseguição a cultos afro e, mais recentemente, o fortalecimento do ecumenismo e do diálogo inter-religioso. Embora a discriminação ainda exista, o Estado brasileiro, por meio da Constituição de 1988 e de políticas públicas, promove a liberdade de crença e o respeito à diversidade religiosa, o que torna a assertiva essencialmente verdadeira.
Gabarito: letra C — apenas os itens I e III estão corretos.