Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bom Retiro do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bom Retiro do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq898006
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, analise as assertivas abaixo:I. No exercício da ação fiscalizadora, quando impedidos, os agentes poderão requisitar força policial para o exercício de suas atribuições em qualquer parte do município de Bom Retiro do Sul.II. O EIA/RIMA poderá ser exigido para a ampliação da atividade já licenciada, ainda que se tenha aprovado RIMA, quando da implantação da atividade.III. A reparação do dano ambiental é obrigatória em todos os casos, independemente da penalidade aplicada.IV. Nos casos de infrações, o menor grau de compreensão e escolaridade do infrator são circunstâncias atenuantes.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.