Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
qq898021
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
De acordo com as normas da contabilidade aplicada ao setor público, o ingresso financeiro no Município decorrente de uma operação de crédito em que se toma um empréstimo bancário de longo prazo para financiar determinada obra pública classifica-se como:
AIngresso Extraorçamentário.
BReceita Efetiva.
CReceita Extraorçamentária.
DReceita Financeira.
EReceita Orçamentária.
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GabaritoE — Receita Orçamentária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Pública: Orçamentária × Extraorçamentária
Gabarito: letra E. O ingresso financeiro decorrente de operação de crédito (empréstimo bancário de longo prazo) é classificado como receita orçamentária, pois representa um recurso que transita pelo orçamento público e integra o cálculo do resultado orçamentário, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A diferença fundamental entre ingressos orçamentários e extraorçamentários é que os primeiros aumentam o patrimônio líquido (salvo quando correspondem a amortização de dívidas) e estão previstos na lei orçamentária; os segundos são meras entradas compensatórias (cauções, depósitos, etc.) que não afetam o resultado orçamentário. As operações de crédito, por sua vez, são receitas de capital que ampliam as disponibilidades financeiras do ente e geram obrigações futuras, mas ainda assim são orçamentárias.
Art. 11Lei-4320
Art. 11 — "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (...)"
No § 1º do art. 11 (não transcrito no contexto, mas é a base legal), as Operações de Crédito são explicitamente listadas como receitas de capital, portanto, receitas orçamentárias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que seria um "Ingresso Extraorçamentário" está errada. Ingressos extraorçamentários são aqueles que não integram o orçamento, como cauções, depósitos judiciais e consignações. A operação de crédito é prevista no orçamento e afeta o resultado primário (como receita de capital), logo é orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Receita Efetiva" não é uma classificação técnica na contabilidade pública. O termo se refere a receitas que aumentam o patrimônio líquido sem contrapartida de passivo (ex.: tributos). Operações de crédito geram um passivo (dívida), portanto não são efetivas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Mesmo equívoco da alternativa A: "Receita Extraorçamentária" seria um ingresso que não transita pelo orçamento. A operação de crédito está prevista na lei orçamentária anual (LOA) e é registrada como receita orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Receita Financeira" é um termo genérico que pode confundir. Na classificação por natureza, receitas financeiras são aquelas decorrentes de juros, dividendos, etc. (receitas correntes). Operação de crédito é receita de capital, não financeira. A banca usa o termo de maneira imprecisa para testar o conhecimento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A operação de crédito é classificada como receita orçamentária, mais especificamente como receita de capital, conforme preceitua a Lei nº 4.320/1964 (art. 11, § 1º, inciso I — "Operações de Crédito"). O ingresso financeiro decorrente do empréstimo é previsto no orçamento e integra o demonstrativo da execução orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir operação de crédito com ingresso extraorçamentário por achar que, por gerar uma dívida, a entrada é "compensatória". No entanto, a doutrina e a legislação classificam operações de crédito como receita orçamentária (de capital), pois há autorização legislativa específica e o recurso é utilizado para financiar despesas orçamentárias (obra pública).
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)