Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bom Retiro do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bom Retiro do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq898024
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Sobre a conclusão e entrega das obras, bem como a Carta de Habite-se e os processos que envolvem sua expedição, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEstando concluída a obra, o proprietário ou procurador legal poderá requerer a vistoria da edificação à Prefeitura Municipal e, se encontrando a obra regular, expedirá a Carta de Habite-se, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da realização do requerimento.
- BTodas as edificações deverão apresentar vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros, exceto as residências unifamiliares.
- CPoderá ser concedida a Carta de Habite-se parcial da edificação, a juízo do órgão competente da Prefeitura Municipal, quando o prédio for composto de parte residencial e comercial e puder cada uma das partes ser utilizada independemente da outra.
- DPoderá ser concedida a Carta de Habite-se parcial da edificação, a juízo do órgão competente da Prefeitura Municipal, quando se tratar de prédio de apartamentos, em que cada apartamento esteja completamente concluído, assim como, as áreas de uso comum.
- EPoderá ser concedida a Carta de Habite-se parcial da edificação, a juízo do órgão competente da Prefeitura Municipal, quando se tratar de mais de uma construção feita independentemente, mas no mesmo lote.